Resolução do Senado Federal nº 1 de 15/01/1998. AUTORIZA O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A EMITIR, MEDIANTE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - LFTM-RIO, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO GIRO DE SUA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1998.
Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, Presidente, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO N.º 1 DE 15 DE JANEIRO DE 1998
Autoriza o Município do Rio de Janeiro a emitir, mediante ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Município do Rio de Janeiro - LFTM-RIO, destinando-se os recursos ao giro de sua dívida mobiliária vencível no primeiro semestre de 1998.
O SENADO FEDERAL resolve:
É o Município do Rio de Janeiro autorizado, nos termos da Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Município do Rio de Janeiro - LFTM-RIO, cujos recursos serão destinados ao giro de sua dívida mobiliária vencível no primeiro semestre de 1998.
A emissão realizar-se-á nas seguintes condições:
a)quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, mediante aplicação da Emenda Constitucional nº 3, deduzida a parcela de dois por cento;
b)modalidade: nominativa-transferível;
c)rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;
d) prazo: cinco anos;
e)valor nominal: R$1,00 (um real) - SELIC;
R$1.000,00 (um mil reais) - CETIP;
f)características dos títulos a serem substituídos:
SELIC
TÍTULO
VENCIMENTO
QUANTIDADE
681447
01.03.1998
8.116.720.476
681447
01.04.1998
12.122.264.167
681447
01.06.1998
29.873.013.647
CETIP
TÍTULO
VENCIMENTO
QUANTIDADE
N
01.02.1998
9.896
N
01.03.1998
10.217
N
01.04.1998
10.652
N
01.05.1998
11.106
N
01.06.1998
11.578
g)previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:
SELIC
COLOCAÇÃO
VENCIMENTO
TÍTULO
DATA-BASE
02.03.1998
01.03.2003
681825
02.03.1998
01.04.1998
01.04.2003
681826
01.04.1998
01.06.1998
01.05.2002
681430
01.06.1998
CETIP
COLOCAÇÃO
VENCIMENTO
TÍTULO
DATA-BASE
02.02.1998
01.11.2001
N
02.02.1998
02.03.1998
01.03.2002
N
02.03.1998
01.04.1998
01.06.2002
N
01.04.1998
04.05.1998
01.06.2002
N
04.05.1998
01.06.1998
01.08.2002
N
01.06.1998
h) forma de colocação: mediante ofertas publicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;
i) autorização legislativa: Lei nº 1.373, de 26 de janeiro de 1989 e Decreto nº 8.355, de 26 de janeiro de 1989.
§ 1º A publicação do anúncio do leilão para oferta dos títulos referidos neste artigo será feita com antecedência mínima de três dias de sua...
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