Resolução do Senado Federal nº 50 de 27/06/1996. AUTORIZA O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - LFTM-RIO, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO MUNICIPIO, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1996.
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, José Sarney, Presidente, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo a seguinte
Autoriza o Município do Rio de Janeiro a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Município do Rio de Janeiro - LFTM-RIO, cujos recursos serão destinados ao giro da Dívida Mobiliária do Município, vencível no segundo semestre de 1996.
O Senado Federal resolve:
É o Município do Rio de Janeiro autorizado, nos termos da Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Município do Rio de Janeiro - LFTM-RIO, cujos recursos serão destinados ao giro de sua Dívida Mobiliária, vencível no segundo semestre de 1996.
A emissão deverá ser realizada nas seguintes condições:
-
quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, atualizados nos termos do § 7º do art. 16 da Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal, deduzida a parcela de 2% (dois por cento);
-
modalidade: nominativa-transferível;
-
rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;
-
prazo: SELIC: até cinco anos;
CETIP: até um mil, setecentos e seis dias;
-
valor nominal: SELIC: R$1,00 (um real);
CETIP: R$1.000,00 (um mil reais), em decorrência de cujo valor de P.U. as quantidades serão divididas por um mil, de forma a adequar o valor financeiro de colocação;
-
características dos títulos a serem substituídos:
TÍTULO
VENCIMENTO
QUANTIDADE
681447
01.07.1996
48.014.740.406
681447
01.09.1996
76.387.736.787
681447
01.10.1996
97.730.869.445
Títulos registrados no SELIC
TÍTULO
VENCIMENTO
QUANTIDADE
681218
01.07.1996
50.100.000
681218
01.07.1996
60.000.000
681249
01.07.1996
50.100.000
681249
01.07.1996
60.000.000
681280
01.07.1996
50.100.000
681280
01.07.1996
60.000.000
681310
01.07.1996
50.100.000
681310
01.07.1996
60.000.000
681341
01.07.1996
50.100.00
681341
01.07.1996
60.000.000
Títulos registrados no CETIP
-
Previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:
COLOCAÇÃO
VENCIMENTO
TÍTULO
DATA-BASE
01.07.1996
01.07.2000
681461
01.07.1996
02.091996
01.09.2000
681460
02.09.1996
01.10.1996
01.10.2000
681461
01.10.1996
Títulos a serem registrados no SELIC
COLOCAÇÃO
VENCIMENTO
TÍTULO
DATA-BASE
01.07.1996
01.07.1999
681095
01.07.1996
01.08.1996
01.08.1999
681095
01.08.1996
02.09.1996
01.09.1999
681094
02.09.1996
01.10.1996
01.10.1999
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