June 27, 1996
Decreto
- Decreto de 26/06/1996. OUTORGA CONCESSÃO A EMPRESA FERROVIARIA NOVOESTE S.A. PARA A EXPLORAçÃO, E DESENVOLVIMENTO DO SERVIçO PUBLICO DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE CARGA NA MALHA OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 26 DE JUNHO DE 1996. Outorga Concessão a Empresa Ferroviaria Novoeste S.a. para a Exploração, e Desenvolvimento do Serviço Publico de Transporte Ferroviario de Carga Na Malha Oeste e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 52 de 27/06/1996. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAçÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US$ 150,000,000.00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADOS A IMPLEMENTAçÃO DO PROGRAMA DE URBANIZAçÃO E VERTICALIZAçÃO DE FAVELAS - PROVER/CINGAPURA; E AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONCEDER GARANTIA REFERENTE A MESMA OPERAçÃO.
- Resolução do Senado Federal nº 51 de 27/06/1996. AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LFTMG, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1996.
- Resolução do Senado Federal nº 50 de 27/06/1996. AUTORIZA O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - LFTM-RIO, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO MUNICIPIO, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1996.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 26 DE JUNHO DE 1996. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Companhia Catarinense de Radio e Televisão para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 26 DE JUNHO DE 1996. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radiojornal de Amambai Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 26 DE JUNHO DE 1996. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Cruzeiro Fm Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Londrina, Estado do Parana.