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Resolução do Senado Federal nº 6 de 15/05/2019. Cria a Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude (FPJovem).

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Antonio Anastasia, Primeiro VicePresidente, no exercício da Presidência, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 2019

Cria a Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude (FPJovem).

O Senado Federal resolve:

Art. 1º

É instituída, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude (FPJovem).

Parágrafo único. A FPJovem reunir-se-á, preferencialmente, nas dependências do Senado Federal, podendo, por conveniência ou necessidade, reunir-se em qualquer outro local.

Art. 2º

A FPJovem é órgão político de caráter suprapartidário e tem por finalidades:

I - acompanhar e analisar proposições e programas referentes a políticas públicas de juventude;

II - realizar encontros, simpósios, seminários, debates e outros eventos, com vistas a difundir as medidas legislativas necessárias à efetiva regulamentação do segmento;

III - articular e integrar as iniciativas e atividades da FPJovem com ações de governo e de entidades da sociedade civil;

IV - divulgar as atividades da FPJovem no Parlamento e na sociedade;

V - acompanhar as ações a serem empreendidas pelo Poder Público no sentido de aprimorar as políticas públicas de juventude.

Art. 3º

A FPJovem reger-se-á por estatuto próprio, que será aprovado por seus membros, observado o que dispõe o Regimento Interno do Senado Federal.

Art. 4º

A FPJovem será integrada, inicialmente, pelos Senadores e Senadoras e Deputados e Deputadas Federais que assinarem a ata de sua instalação, podendo a ela aderir, posteriormente, as pessoas designadas no estatuto.

Art. 5º

O Senado Federal prestará colaboração às atividades...

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