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Resolução do Senado Federal nº 7 de 17/03/2021. Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Apoio ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (FPBrC).

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 2021

Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Apoio ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (FPBrC).

O Senado Federal resolve:

Art. 1º

É instituída, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Apoio ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (FPBrC).

§ 1º A FPBrC destinar-se-á a apoiar as ações do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central no Senado Federal.

§ 2º Respeitadas as disposições legais e regimentais em vigor, a FPBrC reger-se-á por estatuto próprio ou, na falta desse, por decisão da maioria absoluta de seus integrantes.

§ 3º A FPBrC será integrada, inicialmente, pelas Senadoras e pelos Senadores que assinarem sua ata de instalação, sendo...

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