March 18, 2021
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.037 de 18/03/2021. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 42.575.600.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
- Medida Provisória nº 1.038 de 18/03/2021. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e da Advocacia-Geral da União, no valor de R$ 394.560.026,00, para os fins que especifica.
- Medida Provisória nº 1.039 de 18/03/2021. Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Medida Provisória nº 1.036 de 17/03/2021. Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 17/03/2021. Cria a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas (FPMDM).
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 17/03/2021. Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Emirados Árabes Unidos.
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 17/03/2021. Institui a Frente Parlamentar Mista Antirracismo.
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 17/03/2021. Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Apoio ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (FPBrC).