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Resolução do Senado Federal nº 24 de 31/08/2022. Ratifica os atos que especifica da Comissão Diretora, que alteram o Regulamento Administrativo do Senado Federal, editados na forma do § 1º do art. 1º daquele diploma legal, entre 26 de junho de 2018 e a data da publicação desta Resolução.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 24, DE 2022

Ratifica os atos que especifica da Comissão Diretora, que alteram o Regulamento Administrativo do Senado Federal, editados na forma do § 1º do art. 1º daquele diploma legal, entre 26 de junho de 2018 e a data da publicação desta Resolução.

O Senado Federal resolve:

Art. 1º

São ratificados, na forma do § 1º do art. 1º do Regulamento Administrativo do Senado Federal (Rasf), os seguintes Atos da Comissão Diretora:

I – nº 5, de 17 de outubro de 2018;

II – nº 3, de 12 de fevereiro de 2020;

III – nº 4, de 12 de fevereiro de 2020;

IV – nº 5, de 12 de fevereiro de 2020;

V – nº 1, de 5 de maio de 2021;

VI – nº 2, de 5 de maio de 2021;

VII – nº 4, de 5 de maio de 2021;

VIII – nº 6, de 5 de maio de 2021;

IX – nº 11, de 7 de julho de 2021;

X – nº 12, de 7 de julho de 2021;

XI – nº 1, de 7 de abril de 2022;

XII – nº 3, de 7 de abril de 2022.

Art. 2º

...

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