August 31, 2022
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 106 de 30/08/2022. Aprova o ato que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Iapuense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iapu, no Estado de Minas Gerais.
- Decreto Legislativo nº 107 de 30/08/2022. Aprova o ato que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Comunitária Estação de Franco da Rocha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Franco da Rocha, no Estado de São Paulo.
- Decreto Legislativo nº 105 de 30/08/2022. Aprova o ato que outorga autorização à Associação Virgolandense Comunitária Cultural para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Virgolândia, Estado de Minas Gerais.
- Decreto Legislativo nº 150 de 13/10/2022. Aprova o Ato de Genebra do Acordo de Haia referente ao Registro Internacional dos Desenhos Industriais, concluído em Genebra, Suíça, em 2 de julho de 1999.