LEI ORDINÁRIA Nº 9312, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1996. Altera o Artigo 5 da Lei 8.313, de 23 de Dezembro de 1991, que 'restabelece Principios da Lei 7.505, de 2 de Julho de 1986, Institui o Programa Nacional de Apoio a Cultura - Pronac e da Outras Providencias'.
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Altera o art. 5° da Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
O inciso VIII do art. 5° da Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5°...
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