November 06, 1996
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1526, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.526-0 de 05/11/1996. DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTARIO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIçÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto de 05/11/1996. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'ENGENHO SÃO JOÃO', SITUADO NO MUNICIPIO DE RIO FORMOSO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 2060, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1996. Prorroga o Prazo Estabelecido No Paragrafo 2 do Artigo 1 do Decreto 1.778, de 9 de Janeiro de 1996.
- DECRETO Nº ., DE 05 DE NOVEMBRO DE 1996. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'engenho São João', Situado No Municipio de Rio Formoso, Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São Roque', Situado No Municipio de Cristinapolis, Estado de Sergipe, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'tres Marias', Situado No Municipio de Governador Dix-sept Rosado, Estado do Rio Grande do Norte, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, Parte do Imovel Rural Denominado 'lembrança', Situado No Municipio de Miguel Alves, Estado do Piaui, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'tara', Situado No Municipio de União, Estado do Piaui, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-005, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, Parte do Imovel Rural Denominado 'fazenda Larga', Conhecido por 'fazenda Dos Bois', Situado No Municipio de Januaria, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-006, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'colonia Missões', Situado No Municipio de Francisco Beltrão, Estado do Parana, e da Outras Providencias.