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DECRETO Nº 56843, DE 06 DE SETEMBRO DE 1965. Retifica Disposições do Decreto 55.899, de 7 de Abril de 1965, que Aprova o Quadro Geral de Acionistas da Companhia Nacional de Seguro Agricola.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 56.843, DE 6 DE SETEMBRO de 1965.

Retifica disposições do Decreto número 55.899, de 7 de abril de 1965 que aprova o Quadro Geral de Acionistas de Seguro Agrícola.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22 da Lei nº 4.430, de 20 de outubro de 1964, combinado com o § 3º do artigo 22 da Lei nº 2.168, de 11 de janeiro de 1964,

decreta:

Art. 1º

Fica retificado, desde a publicação, Quadro Geral de Acionista da Companhia Nacional de Seguro Agrícola, de que trata o Decreto número 55.899, de 7 de abril de 1965, na parte referente aos acionistas relacionados de 1 a 10 cujas ações subscritas, a subscrever e respectivos totais são as constantes do Quadro que acompanham o presente Decreto.

Art. 2º

O Presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 6 de setembro de 1965; 144º da Independência 77º da República.

H. Castello Branco

Hugo de Almeida Leme

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