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DECRETO Nº 74901, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1974. Retifica Enquadramento de Servidores do Ministerio do Exercito.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

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DECRETO Nº 74.901, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1974.

Retifica enquadramento de servidores do Ministério do Exército.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 5.756-74, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,

DECRETA:

Art. 1º Ficam retificadas a tabela numérica e a relação nominal anexas ao Decreto nº 53.252, de 13 de dezembro de 1963, que aprovou o enquadramento dos cargos e funções do então Ministério da Guerra, para excluir 2 (dois) cargos de Escrevente-Datilógrafo, código AF-240.7, com os respectivos ocupantes Alcides José da Penha, nº 406, e Atalício dos Santos, Valle, nº 407, e incluir 2 (dois) cargos de Auxiliar de Portaria, código GL-303.7.A, ocupados pelos mesmos servidores.

Art. 4º Este...

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