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DECRETO Nº 57601, DE 07 DE JANEIRO DE 1966. Retifica o Decreto 53.554 de 7 de Fevereiro de 1964, da Universidade de Juiz de Fora.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 57.601, DE 7 DE JANEIRO DE 1966.

Retifica o Decreto nº 53.554, de 7 de fevereiro de 1964, da Universidade de Juiz de Fora.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal,

decreta:

Art. 1º

Fica retificado o Decreto nº 53.554, de 7 de fevereiro de 1964, da Universidade de Juiz de Fora, na parte referente à classe de Instrutor de Ensino Superior, código: EC-501.16, a saber:

...........................................................................................................................................................

Art. 2º

A retificação a que se refere o artigo anterior prevalecerá a partir de 23 de dezembro de 1960.

Art. 3º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 7 de janeiro de 1966; 145º da Independência e 78º República.

H. Castello Branco

Flavio Lacerda

A relação nominal a que se refere o art. 1º foi publicada no D. O. de 13-1-66.

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