DECRETO Nº 71251, DE 13 DE OUTUBRO DE 1972. Retifica o Decreto 71.154, de 26 de Setembro de 1972, que Abre Ao Ministerio da Industria e do Comercio, o Credito Suplementar de Cr 2.764.000,00.
DECRETO Nº 71.251, DE 13 DE OUTUBRO DE 1972.
Retifica o Decreto nº 71.154, de 26 de setembro de 1972, que abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, o crédito suplementar de Cr$ 2.764.000,00.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.754, de 3 de dezembro de 1971,
decreta:
Ficam retificados, na forma abaixo, os artigos 1º e 2º, do Decreto nº 71.154, de 26 de setembro de 1972, que abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, o crédito suplementar de Cr$ 2.764.000,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e quatro mil cruzeiros):
Onde se lê:
Em Cr$ 1,00
1801.0601.2002
- Coordenação da Política do Comércio Exterior
1810.0402.2020
- Coordenação das Pesquisas Tecnológicas
Leia-se:
1801.0607.2002
- Coordenação da Política do Comércio Exterior
1810.0401.2020
- Coordenação das Pesquisas Tecnológicas
Onde se lê:
Atividade
- 1801.0101.2009
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02
- Despesas Variáveis...........................................
100.000
Atividade
- 1801.0101.2010
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02
- Despesas Variáveis...........................................
30.000
Atividade
- 1810.0402.2020
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02
- Despesas Variáveis...........................................
53.000
Leia-se:
Atividade
- 1801.0101.2009
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02
- Despesas Variáveis...........................................
30.000
Atividade
- 1801.0101.2010
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02
- Despesas Variáveis...........................................
100.000
Atividade
- 1810.0401.2020
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02
- Despesas Variáveis...........................................
53.000
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 13 de outubro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
Emílio G. Médici
Antonio Delfim Netto
Marcus Vinícius Pratini de Moraes
João Paulo dos Reis Velloso
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