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DECRETO Nº 71239, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972. Retifica o Decreto 69.679, de 3 de Dezembro de 1971, que Autoriza Permuta de Terrenos em Brasilia, No Distrito Federal.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 71.239, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972.

Retifica o Decreto nº 69.679, de 3 dezembro de 1971, que autoriza permuta de terrenos em Brasília, no Distrito Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

Fica retificado, na forma abaixo, o Decreto nº 69.679, de 3 de dezembro de 1971, que autoriza a permuta de terrenos em Brasília, no Distrito Federal:

No artigo 1º,

ONDE SE LÊ:

"lotes ns. 80, 90, 560, 570, 590 e 600",

LEIA-SE:

"lotes ns. 80, 90, 560, 570, 580, 590 e 600".

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 de outubro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

Emílio G. Médici

Antônio Delfim Netto

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