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DECRETO Nº 58801, DE 13 DE JULHO DE 1966. Retifica o Quadro de Pessoal da Escola de Minas de Ouro Preto.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 58.801, DE 13 DE JULHO DE 1966.

Retifica o Quadro de Pessoal da Escola de Minas de Ouro Prêto.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 56 da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960,

decreta:

Art. 1º

Fica retificado na forma dos anexos, o Quadro de Pessoal da Escola de Minas de Ouro Prêto, aprovado pelo Decreto nº 56.269, de 6 de maio de 1965.

Art. 2º

A retificação de que trata êste decreto prevalece a partir de 16 de dezembro de 1960.

Art. 3º

O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13 de julho de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

h. castelo branco

Raymundo Moniz de Aragão

Os anexos a que se refere o artigo 1º foram publicados no D.O. de 18 de julho de 1966.

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