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DECRETO Nº 74808, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1974. Retifica o Decreto 70.964, de 11 de Agosto de 1972, que Dispõe Sobre o Quadro de Pessoal do Ministerio das Relações Exteriores.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 74.808, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1974

Retifica o Decreto nº 70.964, de 11 de agosto de 1972, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 20, § 1º, da lei n 3.780 de 12 de julho de 1960, e o que consta do processo nº DASP-5.134, de 1973,

Decreta:

Art. 1º

Fica retificado o Decreto nº 70.964, de 11 de agosto de 1972, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, para efeito de corrigir na forma da tabela anexa, que é parte integrante deste Decreto, a composição da série de classes de Estatístico, TC-1.401.

Art. 2º

Na execução deste Decreto, aplicam-se as disposições do Decreto nº 70.964, de 11 de agosto de 1972.

Art. 3º

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília 4 de novembro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

Ernesto Geisel

Antônio Francisco Azeredo da Silveira

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