DECRETO Nº 42162, DE 28 DE AGOSTO DE 1957. Retifica Decreto que Autoriza Cessão do Terreno Nacional Interior, Situado Na Vila Militar, No Distrito Federal.

DECRETO Nº 42.162, DE 28 DE AGôSTO DE 1957.

Retifica decreto que autoriza cessão de terreno nacional interior, situado na Vila Militar, no Distrito Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição,

Decreta:

Artigo único O artigo 1º do Decreto nº 39.968, de 12 de setembro de 1956, passa a ter a seguinte redação:

?Fica autorizada a cessão a Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, de um terreno nacional interior, com a área de 1.822,55 m2 (mil oitocentos e vinte e dois metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados), situando na Avenida Duque de Caxias, junto e depois da Escola Rosa da Fonseca, na Vila Militar, no Distrito Federal, tudo de acôrdo com a planta e demais elementos técnicos constantes do processo protocolado no Ministério da Fazenda...

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