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DECRETO Nº 68552, DE 28 DE ABRIL DE 1971. Retifica o Artigo 1 do Decreto 60.206, de 10 de Fevereiro de 1967, que Retificou o de 54.261, de 4 de Setembro de 1964, que Retificou o Enquadramento Dos Cargos, Funções e Empregos de Funcionarios do Ministerio da Aeronautica.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 68.552, DE 28 DE ABRIL DE 1971.

Retifica o artigo 1º do Decreto número 60.206, de 10 de fevereiro de 1967, que retificou o de número 54.261, de 4 de setembro de 1964, que retificou o enquadramento dos cargos, funções e empregos de funcionários do Ministério da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

Fica retificado, na forma abaixo, o Decreto nº 60.206, de 10 de fevereiro de 1967, que retificou o de nº 54.261, de 4 de setembro de 1964:

No item I do artigo 1º, onde se lê:

Mecânico de Aeronaves,

Código A-1.306-9B

José Ramalho Ferreira

Leia-se:

Mecânico de Máquinas

Código A-1.306-9B

José Ramalho Ferreira.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 28 de abril de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

Emílio G. Médici

Márcio de Souza e Mello

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