April 29, 1971
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1168, DE 29 DE ABRIL DE 1971. Autoriza o Poder Executivo a Integralizar o Capital da Companhia Vale do Rio Doce, Cvrd, da Centrais Eletricas Brasileiras. Sociedade Anonima Eletrobras e da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, Cprm.
- DECRETO LEI Nº 1169, DE 29 DE ABRIL DE 1971. Estabelece Normas Interpretativas do Decreto-lei 1154, de 01 de Março de 1971, que Institui a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, Assegura o Prazo de Vigencia do Decreto-lei 398, de 30 de Dezembro de 1968, Resguarda a Validade das Decisões do Conselho de Politica Aduaneira, Mantem Seus Poderes e da Ou...
Decreto
- DECRETO Nº 68552, DE 28 DE ABRIL DE 1971. Retifica o Artigo 1 do Decreto 60.206, de 10 de Fevereiro de 1967, que Retificou o de 54.261, de 4 de Setembro de 1964, que Retificou o Enquadramento Dos Cargos, Funções e Empregos de Funcionarios do Ministerio da Aeronautica.
- DECRETO Nº 68553, DE 28 DE ABRIL DE 1971. Extingue o Consulado do Brasil em Roma.
- DECRETO Nº 68554, DE 28 DE ABRIL DE 1971. Reconhecimento do Curso de Ciencias Contabeis, da Universidade Federal de Santa Maria - Rs.
- DECRETO Nº 68555, DE 28 DE ABRIL DE 1971. Regula o Reconhecimento da Isenção do Imposto de Importação para os Bens Importados por Empresas Jornalisticas e Editoras e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 68558, DE 28 DE ABRIL DE 1971. Concede a Cigla-construtora e Incorporada de Goias Ltda. o Direito de Lavrar Minerio de Manganes, No Municipio de São João da Aliança, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 68559, DE 28 DE ABRIL DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão Entre os Municipios de Quixada e Russas, No Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 68561, DE 28 DE ABRIL DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão No Municipio de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 68562, DE 28 DE ABRIL DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras - Imovel Situado em Municipio do Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 68563, DE 28 DE ABRIL DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão No Estado do Rio de Janeiro.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 28 DE ABRIL DE 1971. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.131, de 30 de Outubro de 1070.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 28 DE ABRIL DE 1971. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.132, de 13 de Novembro de 1970.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 28 DE ABRIL DE 1971. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.133, de 16 de Novembro de 1970.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 28 DE ABRIL DE 1971. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.134, de 16 de Novembro de 1970.
- Decreto Legislativo nº 1 de 28/04/1971. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.131, DE 30 DE OUTUBRO DE 1070.