DECRETO Nº 59993, DE 10 DE JANEIRO DE 1967. Autoriza a Mineração Retiro do Sapecado Ltda. a Pesquisar Minerio de Manganes No Municipio de Brotas de Macaubas, Estado da Bahia.

DECRETO Nº 59.993, DE 10 DE JANEIRO DE 1967.

Autoriza a Mineração Retiro do Sapecado Ltda. a pesquisar minério de manganês no município de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Mineração Retiro do Sapecado Ltda. a pesquisar minério de manganês, em terrenos de propriedade de Virgílio Rosa da Paixão e outros no lugar denominado Bôca da Baixa, distrito de Ouricuri do Ouro, município de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia, numa área de nove hectares oito ares e quarenta e oito centiares (9,0848 ha), delimitada por um retângulo, que tem um vértice a dois mil seiscentos e sessenta metros (2.660m), no rumo magnético de trinta e oito graus quarenta minutos sudeste (38º40?SE), da casa de Francisco Felix Falcão, no povoado Santa Cruz e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos e quarenta e quatro metros (544m), oito graus quarenta e cinco minutos noroeste (8º45?NW); cento e sessenta e sete metros (167m), oitenta e um graus quinze minutos nordeste (81º15?NE).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963 e da Resolução nº 3, de 30 de abril de 1965, da Comissão Nacional de...

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