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DECRETO Nº 94714, DE 31 DE JULHO DE 1987. Revoga o Decreto 93.610, de 21 de Novembro de 1986, que Dispõe Sobre a Incorporação de Alcalis do Rio Grande do Norte S.a. - Alcanorte pela Cia. Nacional de Alcalis S.a.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 94.714, DE 31 DE JULHO DE 1987.

Revoga o Decreto nº 93.610, de 21 de novembro de 1986, que dispõe sobre a incorporação da Álcalis do Rio Grande do Norte S.A.-ALCANORTE pela Cia. Nacional de Álcalis S.A.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, itens I e III da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica revogado o Decreto nº 93.610, de 21 de novembro de 1986, que dispõe sobre a incorporação da Álcalis do Rio Grande do Norte S.A.-ALCANORTE pela Companhia Nacional de Álcalis.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

Brasília, em 31 de julho de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY

Aureliano Chaves

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