August 03, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94711, DE 31 DE JULHO DE 1987. Dispõe Sobre a Comissão de Coordenação do Transporte Aereo Civil - Cotac do Ministerio da Aeronautica.
- DECRETO Nº 94713, DE 31 DE JULHO DE 1987. Institui o Concurso Anual de 'software' Educacional Brasileiro e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94712, DE 31 DE JULHO DE 1987. Fixa Cargos Privativos de Oficial-general da Aeronautica, em Tempo de Paz, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94714, DE 31 DE JULHO DE 1987. Revoga o Decreto 93.610, de 21 de Novembro de 1986, que Dispõe Sobre a Incorporação de Alcalis do Rio Grande do Norte S.a. - Alcanorte pela Cia. Nacional de Alcalis S.a.
- DECRETO Nº 94715, DE 31 DE JULHO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Ciencia e Tecnologia, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 1.282.300.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.