DECRETO Nº 38015, DE 05 DE OUTUBRO DE 1955. Revoga os Decretos que Concederam a Sociedade Anonima Kodak Brasileira, Ltda. Autorização para Funcionar Na Republica.

DECRETO Nº38.015, de 5 de outubro de 1955.

Revogam-se os Decretos que concederam à Sociedade Anônima Kodak Brasileira, Ltd. autorização para funcionar na República.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.627, de 26 da setembro de 1940,

decreta:

Artigo único

Ficam revogados os Decretos ns 14.399, de 11 de outubro de 1920; 20.289, de 31 de dezembro de 1945 e 37.345, de 17 de maio de 1955, que concederam a sociedade anônima Kodak Brasileira, Ltd., com sede em Rochester, Estado de New York, Estados Unidos da América, autorização para funcionar na República, e cassadas as respectivas Cartas, atendendo ao que foi requerido e ao que consta da resolução aprovada em reunião...

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