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DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.057, de 23 de Agosto de 1983, que 'altera e Revoga Dispositivos do Decreto-lei 221, de 28 de Fevereiro de 1967, que Dispõe Sobre a Proteção e Estimulos a Pesca, Alterado pela Lei 6.276, de 1 de Dezembro de 1975'.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, MOACYR DALLA, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.057, de 23 de agosto de 1983, que ?altera e revoga dispositivos do Decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, alterado pela Lei nº 6.276, de 1º de dezembro de 1975?.

Artigo único

É aprovado o texto do Decreto-lei nº 2.057, de 23 de agosto de 1983, que ?altera e revoga dispositivos do Decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, alterado pela Lei nº 6.276, de 1º de dezembro de 1975?.

SENADO FEDERAL, 30 DE NOVEMBRO DE 1983

Senador MOACYR DALLA

PRESIDENTE

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