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DECRETO Nº 36410, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1954. Revoga o Decreto 33.304, de 15 de Junho de 1953, que Dispõe Sobre a Administração das Empresas Incorporadas No Patrimonio Nacional.

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Vincent

DECRETO Nº 36.410, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1954.

Revoga o Decreto nº 33.304, de 15 de julho de 1953, que dispõe sôbre a administração das Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio Nacional.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

Fica revogado o Decreto nº 33.301, de 15 de julho de 1953, que dispõe sôbre a administração das Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio Nacional.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 4 de novembro de 1954; 133º da Independência e, 66º da República.

João Café Filho

Eugenio Gudin

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