LEI ORDINÁRIA Nº 6598, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1978. Revoga o Artigo 778, da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943.
LEI Nº 6.598, de 01 DE DEZembro de 1978.
Revoga do art. 778, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei?
O art. 778, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação?.
?Art. 778 - Os autos dos processos da Justiça...
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