DECRETO Nº 98480, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989. Revoga o Decreto 64.461, de 5 de Maio de 1969, que Aprova o Regulamento para a Diretoria-geral do Pessoal da Marinha.

DECRETO N° 98.480, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1989

Revoga o Decreto n° 64.461, de 05 de maio de 1969, que aprova o Regulamento para a Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV da Constituição,

DECRETA:

Art. 1°

Fica revogado o Decreto n° 64.461, de 05 de maio de 1969, que aprovou o Regulamento para a Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha.

Art. 2°

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de dezembro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY

Henrique Saboia

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