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DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 04 DE JUNHO DE 1998. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Ribeirão Preto Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical Na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Ribeirão Preto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

O CONGRESSO NACIONAL

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 13 de outubro de 1994, que renova, por dez anos, a partir de 1º de maio de 1993, a concessão outorgada à Rádio Ribeirão Preto Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra...

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