DECRETO Nº 55353, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964. Concede a Mineração Ribeiro Limitada Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração

decreto nº 55.353, de 31 de dezembro de 1964.

Concede à Mineração Pedroza Ribeiro Ltda. autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constitução e nos têrmos do Decreto nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Artigo único

É concedida à Mineração Pedroza Ltda., constituída por contrato arquivado sob o número 111.414 e alterado sob o nº 112.230, na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, com sede na cidade de Belo Horizonte, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando obrigada a cumprir integralmente as leis...

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