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DECRETO Nº 41295, DE 10 DE ABRIL DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro João Rimsa a Pesquisar Diatomita No Municipio de Laguna, Estado de Santa Catarina.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 41.295, DE 10 DE ABRIL DE 1957.

Autoriza a cidadão brasileiro João Rimsa a pesquisar diatomita no município de Laguna, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada o cidadão brasileiro João Rimsa a pesquisar diatomita na Lagôa Ibiraquera, de domínio público, no distrito e município de Laguna, Estado de Santa Catarina, numa área de quinhentos hectares (500 ha), delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice na extremidade sul (S) da Lagôa Ibiraquera e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil metros (1.000m), quarenta e cinco graus noroeste (45º NW); quatro mil e duzentos metros (4.200m), quarenta e cinco graus nordeste (45º NE); e o lado mistilíneo da poligonal é a margem leste (E) da Lagôa Ibiraquera e compreendido entre a extremidade do último lado, acima descrito e o vértice de partida.

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$5.000,00) e será transcrito...

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