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DECRETO LEGISLATIVO Nº 192, DE 08 DE ABRIL DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Entre Rios Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Palmitos, Estado de Santa Catarina.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Tião Viana, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 192, DE 2005

Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ENTRE RIOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Palmitos, Estado de Santa Catarina.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 27 de junho de 2002, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 21 de fevereiro de 1998, a concessão da Rádio Entre Rios Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Palmitos, Estado de Santa Catarina.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 8 de abril...

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