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DECRETO Nº 29688, DE 19 DE JUNHO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Roberto Gabizo de Faria a Pesquisar Carvão Mineral No Municipio de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

decreto nº 29.688, de 19 de junho de 1951.

Autoriza o cidadão brasileiro Roberto Gabizo de Faria a pesquisar carvão mineral, no município de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Roberto Gabizo de Faria a pesquisar carvão mineral em terrenos de propriedade de Afonso Marques e outros, situados na localidade de Iruí, Segunda Zona Rural, Distrito de Capivarita, município de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul, numa área de mil hectares (1.000,0 ha) delimitada por um triângulo retângulo que tem um vértice a mil e quatrocentos metros (1.400,0m) no rumo verdadeiro sessenta e cinco graus nordeste (65º NE) do canto nordeste (NE) da sede da fazenda de Afonso Marques e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quatro mil metros (4.000,0m), vinte graus nordeste (20º NE); seis mil, quatrocentos e dez metros (6.410,0m), trinta e um graus e trinta minutos noroeste (31º 30? NW).

Art. 2º

O título de autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa...

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