DECRETO Nº 27742, DE 27 DE JANEIRO DE 1950. Declara Caduca a Autorização Outorgada a Companhia Paulista de Mineração Pelo Decreto 26381 de 18 de Fevereiro de 1949, para Pesquisar Jazidas de Rochas Betuminosas e Pirobetuminosas.

DECRETO Nº 27.742, DE 27 DE JANEIRO DE 1950.

Declara caduca a autorização outorgara à Companhia Paulista de Mineração, pelo Decreto nº 26.381, de 18 de fevereiro de 1949, para pesquisar jazidas de rochas betuminosas e pirobetuminosas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do artigo 24 do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940, (Código de Minas), a autorização outorgada à Companhia Paulista de Mineração pelo Decreto nº 26.381, de 18 de fevereiro de 1949, para pesquisar jazidas de rochas betuminosas e pirobetuminosas - classe IX - no município e comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Revogam-se as...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT