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DECRETO Nº 36925, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antonio Rodrigues Filho a Pesquisar Cassiterita, Columbita e Associados No Municipio de Araçui, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

decreto nº 36.925, de 18 de fevereiro de 1955.

Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Rodrigues Filho a pesquisar cassiterita, columbita e associados no município de Araçuaí, estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Rodrigues Filho a pesquisar cassiterita, columbita e associados no distrito de Itira, município de Araçuaí, Estado de Minas Gerais, numa área de quatrocentos e noventa e cinco hectares (495 ha), compreendendo leito e margens do rio Jequitinhonha, numa faixa de quinze mil metros (15.000m), de comprimento por trezentos e trinta metros (330m) de largura, contada para jusante, a partir da confluência do rio Araçuaí.

Art. 2º

O Título de autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatro mil novecentos cruzeiros (Cr$4.950,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento de Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

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