RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 81, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza a Prefeitura do Municipio de São Paulo a Proceder o Registro da Rolagem das Letras Financeiras do Tesouro Municipal Lftm - São Paulo e Bonus do Tesouro Municipal - Btm - São Paulo, Venciveis em 1992, No Valor de Cr$ 97.515.806.624,70, Conforme Cronograma Especificado.
Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, MAURO BENEVIDES, Presidente, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo a seguinte
Autoriza a Prefeitura do Município de São Paulo a proceder o registro da rolagem das Letras Financeiras do Tesouro Municipal (LFTM) - São Paulo e Bônus do Tesouro Municipal (BTM) - São Paulo, vencíveis em 1992, no valor de Cr$ 97.515.806.624,70, conforme cronograma especificado.
O SENADO FEDERAL resolve:
É a Prefeitura do Município de São Paulo autorizada, nos termos dos arts. 4° e 8° da Resolução n° 58, de 1990, do Senado Federal, a proceder o registro, no Banco Central do Brasil, das Letras Financeiras do Tesouro Municipal (LFTM) - São Paulo, e Bônus do Tesouro Municipal (BTM) - São Paulo, vencíveis em 1992, no valor de Cr$ 97.515.806.624,70.
Parágrafo único. Os recursos resultantes da emissão serão destinados ao giro de oitenta e cinco por cento das 90.955.671 LFTM-SP e de cem por cento do principal dos 2.561.218.380 BTM-SP-E, vencíveis no primeiro semestre de 1992.
As condições de realização da operação serão as seguintes:
-
quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, correspondente a oitenta e cinco por cento das LFTM-SP-E, consoante pactuado no Memorando de Entendimento de 22 de março de 1991, firmado pela referida Prefeitura com o Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento e com o Banco Central do Brasil;
-
modalidade: nominativa-transferível;
-
rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (mesma taxa referencial);
-
prazo: 1.095 dias;
-
valor nominal: Cr$ 1,00;
-
características dos títulos a serem substituídos:
LFTM-SP
Vencimento
Quantidade
01.03.92
29.232.132
01.06.92
61.723.539
Total
90.955.671
BTM-SP-E
Vencimento
Quantidade
16.01.92
426.869.730
17.02.92
426.869.730
16.03.92
426.869.730
20.04.92
426.869.730
18.05.92
426.869.730
16.06.92
426.869.730
Total
2.561.218.380
-
previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:
- giro das LFTM-SP (oitenta e cinco por cento de resgate):
Colocação
Vencimento
Título
Data-base
01.03.92
01.03.95
691095
01.03.92
01.06.92
01.06.95
691095
01.06.92
- giro dos BTM-SP-E (cem por cento do principal):
Colocação
Vencimento
Título
Data-base
16.01.92
02.01.95
691082
16.01.92
17.02.92
01.02.95
691080
17.02.92
16.03.92
01.03.95
691080
16.03.92
20.04.92
01.04.95
691076
20.04.92
18.05.92
01.05.95
691078
18.05.92
16.06.92
01.06.95
...
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