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DECRETO Nº 35671, DE 16 DE JUNHO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Romam Rell Liszkoesky Pesquisar Calcario e Fosfato e Associados, No Municipio de Cubatão, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 35.671, DE 16 DE JUNHO DE 1954.

Autoriza o cidadão brasileiro Roman Rell Liszkowky a pesquisar calcário fosfatado e associados, no município de Cubatão, Estado de S. Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Roman Rell Liszkowsky a pesquisar calcário fosfatado e associados, em terrenos de sua propriedade, distrito e município de Cubatão, Estado de São Paulo, numa área de trinta e seis hectares (36ha), constituída pela totalidade da ilha de S. Helena, que se limita a noroeste (NW) pelo baixão do rio Cubatão, a nordeste (NE) pelo rio Naná e ao sul (S) suleste (SE) pelo rio Vegas.

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos e sessenta cruzeiros (Cr$360,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

Art. 3º

Revogam-se as...

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