June 26, 1954
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2238, DE 21 DE JUNHO DE 1954. Revoga o Artigo 19 e Seus Paragrafos do Decreto-lei 794, de 19 de Outubro de 1938 (codigo de Pesca).
- LEI ORDINÁRIA Nº 2235, DE 18 DE JUNHO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Educação e Cultura o Credito Especial de Cr$ 200.000,00 para Auxiliar as Despesas Com a Realização do Quinto Congresso Nacional de Jornalistas.
Decreto
- DECRETO Nº 35703, DE 24 DE JUNHO DE 1954. da Nova Redação do Artigo 16 do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 32.850, de Maio de 1953. (promoções Especialistas de Saude do Exercito).
- DECRETO Nº 35708, DE 24 DE JUNHO DE 1954. Abre, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 491.593.400,00, Destinado a Atender as Despesas Com a Integralização do Aumento de Capital da Companhia Siderurgica Nacional Subscrito Pelo Tesouro Nacional.
- DECRETO Nº 35714, DE 24 DE JUNHO DE 1954. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União Aceitar Doação de Um Imovel Situado No Municipio de Medina, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 35726, DE 25 DE JUNHO DE 1954. Altera Lotação do Ministerio da Fazenda.
- DECRETO Nº 35729, DE 25 DE JUNHO DE 1954. Institui, No Ministerio da Fazenda, a Comissão Executiva da Industria de Material Automobilistico.
- DECRETO Nº 35671, DE 16 DE JUNHO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Romam Rell Liszkoesky Pesquisar Calcario e Fosfato e Associados, No Municipio de Cubatão, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 35673, DE 16 DE JUNHO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro João de Orleans e Bragança, Pesquisar Scheelita e Assoados No Municipio de Santa Luzia, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 35691, DE 18 DE JUNHO DE 1954. Promulga o Convenio Cultural Entre o Brasil e o Egito, Firmado em Alexandria, a 8 de Setembro de 1951.
Resolução do Senado Federal
Decreto Legislativo
Resolução da Câmara dos Deputados