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DECRETO Nº 31147, DE 18 DE JULHO DE 1952. Autoriza a Cidadã Brasileira Romilda Loureiro Porto Carreiro a Pesquisar Fosfatos, Calcario e Associados No Municipio de Olinda, Estado de Pernambuco.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Decreto Nº 31.147, de 18 de julho de 1952.

Autoriza a cidadã brasileira Romilda Loureiro Pôrto Carreiro a pesquisar fosfato, calcário e associados no município de Olinda, Estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, numero I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.685, de 29 de janeiro de 1940- (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a cidadã brasileira Romilda Loureiro Pôrto Carreiro na qualidade de administradora do imóvel em condomínio denominado Bultrins, distinto de São Salvador da Sé, município de Olinda, Estado de Pernambuco, a pesquisar fosfato, calcário e associados, no imóvel acima referido, numa área de sessenta e três hectares e oitenta e sete centiares (63,0087 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a trezentos e sessenta e seis metros ( 366 m ), no rumo magnético cinco graus e vinte e dois minutos noroeste ( 5º 22? NW ) do ponto correspondente ao vértice posterior direito da Igreja dos Montes e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimento e rumos magnéticos: duzentos e dois metros e cinqüenta centímetros (202, 50 m.), quarenta e dois graus e dezessete minutos sudeste (42º 17? SE ); quatrocentos e trinta e oito metros ( 438 m ), trinta e cinco graus e doze minutos sudeste (35º 12? SE ); seiscentos e oitenta e oito metros e cinqüenta centímetros ( 688, 50 m), vinte e um graus e quarenta e oito minutos nordeste ( 21º 48? NE ); novecentos e oitenta e oito metros e cinqüenta centímetros ( 988,50 m ); quarenta e oito gruas e trinta e sete minutos a noroeste ( 48º 37? NW); trezentos e cinqüenta e sete metros ( 357 m ), vinte e oito minutos sudoeste ( 0º 28? SW); duzentos e quarenta e seis metros e...

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