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RSF 6 de 28/03/2016  - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. ACRESCENTA § 5º AO ART. 96-B DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL PARA CONFERIR AO INSTITUTO DE PESQUISA DATASENADO A ATRIBUIÇÃO DE PRODUZIR ANÁLISES E RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS PARA SUBSIDIAR A AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS A CARGO DAS COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO FEDERAL.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 2016

Acrescenta § 5º ao art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal para conferir ao Instituto de Pesquisa DataSenado a atribuição de produzir análises e relatórios estatísticos para subsidiar a avaliação de políticas públicas a cargo das comissões permanentes do Senado Federal.

O Senado Federal resolve:

Art. 1º

O art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal passa a vigorar acrescido do seguinte § 5º:

"Art. 96-B. ..............................................................................................................

..............................................................................................................................

§ 5º O Instituto de Pesquisa DataSenado produzirá análises e relatórios estatísticos para subsidiar a avaliação de...

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