DECRETO Nº 0-001, DE 13 DE JULHO DE 2005. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Pau D'oleo', Situado No Municipio de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
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DECRETO DE 13 DE JULHO DE 2005
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Pau d'Óleo", situado no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2o da Lei Complementar no 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2o da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993,
DECRETA:
Art. 1o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964 e 2o da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Pau d'Óleo", com área medida de cento e cinqüenta e seis hectares, quarenta e quatro ares e quarenta centiares, situado no Município de Brumadinho, objeto das Matrículas nos 9.139, fls. 156/157, Livro 3-G; 9.315, fls. 199, Livro 3-G; 8.444, fls. 21, Livro 3-G; 2.834, fls. 01, Livro 2; 3.347, fls. 01, Livro 2; 9.084, fls. 01, Livro 2; 9.245, fls. 01, Livro 2; 11.021, fls. 01, Livro 2; 12.848, fls. 01, Livro 2; 13.864, fls. 01, Livro 2; e 13.865, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brumadinho, Estado de Minas Gerais (PROC/INCRA/SR-06/No 54170.003317/2004-15).
Parágrafo único. A Fazenda Pau d'Óleo tem o seguinte perímetro: Partindo do vértice 01, situado na vertente, ao norte do imóvel, divisa com terras de João Gomes e Tomaz Tobias, de coordenadas no sistema UTM E=586.952,83m e N=7.774.472,24m, e Latitude 20º07'28,98" Sul e Longitude 44º10'05,34 WGr, referidas ao Meridiano Central de 45º WGr. E ao Equador, datum horizontal SAD-69; deste, segue confrontando com terras de Tomaz Tobias, com os seguintes azimutes e distâncias: 180º15'43" e 124,62m até o V-02; 144º50'07" e 115,21m até o V-03; 219º54'18" e 64,18m até o V-04; 172º59'21" e 104,46m até o V-05; 200º25'30" e 61,46m até o V-06, 155º24'35" e 104,08m até o V-07; 167º01'31" e 45,56m até o V-08; 209º04'44" e 25,08m até o V-09; 154º47'36" e 32,83m até o V-10, situado na divisa com terras de Tomaz Tobias e Geraldo de Tal; deste, segue por cerca confrontando com terras de Geraldo de Tal, com os seguintes azimutes e distâncias: 246º15'53" e 515,09m até o V-11; 240º40'09" e 38,28m até o...
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