July 14, 2005
Decreto
- Decreto de 13/07/2005. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.153.921,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 13/07/2005 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA PAU D'OLEO', SITUADO NO MUNICIPIO DE BRUMADINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 5489, DE 13 DE JULHO DE 2005. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.596, de 18 de Abril de 2005, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Que, Entre Outras Providencias, Estende o Embargo de Armas a Todo o Territorio da Republica Democratica do Congo e Impõe Sanções Aqueles que Violarem a Medida.
- DECRETO Nº ., DE 13 DE JULHO DE 2005. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Educação, Credito Suplementar No Valor de R$ 57.153.921,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-001, DE 13 DE JULHO DE 2005. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Pau D'oleo', Situado No Municipio de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 49, DE 13 DE JULHO DE 2005. Suspende a Execução da Lei Federal 4.106, de 26 de Julho de 1962, e do Decreto Federal 53.977, de 22 de Junho de 1964.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 50, DE 13 DE JULHO DE 2005. Suspende a Execução do Vocabulo 'mensal', Constante do Artigo 1, e Todo o Artigo 2 da Lei Estadual 8.878, de 18 de Julho de 1989, do Estado do Rio Grande do Sul.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 51, DE 13 DE JULHO DE 2005. Suspende a Execução da Expressão 'a Qualquer Titulo' No Artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 52, DE 13 DE JULHO DE 2005. Suspende Parcialmente, Sem Redução de Texto, a Execução do Artigo 11 da Medida Provisoria Federal 2.225-45, de 4 de Junho de 2001.