APN 33 de 25/08/2014  - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISORIA 643, DE 24 DE ABRIL DE 2014, QUE 'ALTERA A LEI 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, PARA DISPOR SOBRE O MANDATO DE DIRETOR-GERAL DO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO - ONS', TEVE SEU PRAZO DE VIGENCIA ENCERRADO NO DIA 22 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº- 33, DE 2014

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 643, de 24 de abril de 2014, que "Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para dispor sobre o mandato de Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 22 de agosto do...

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