DECRETO Nº 5380, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005. Dispõe Sobre o Saldo Remanescente das Autorizações para Admissão de Pessoal, Constantes do Anexo Vii da Lei 10.837, de 16 de Janeiro de 2004 - Lei Orçamentaria Anual de 2004.
DECRETO Nº 5.380 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005
Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para admissão de pessoal, constantes do Anexo VII da Lei no 10.837, de 16 de janeiro de 2004 - Lei Orçamentária Anual de 2004.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 85 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004,
DECRETA:
Art. 1º O saldo remanescente das autorizações para admissão de...
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