DECRETO Nº 6742, DE 14 DE JANEIRO DE 2009. Dispõe Sobre o Saldo Remanescente das Autorizações para Criação Ou Provimento de Cargos, Empregos e Funções Constantes do Anexo V da Lei 11.647, de 24 de Março de 2008 - Lei Orçamentaria Anual de 2008.
DECRETO Nº 6.742, DE 14 DE JANEIRO DE 2009.
Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para criação ou provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V da Lei no 11.647, de 24 de março de 2008 - Lei Orçamentária Anual de 2008.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 4o do art. 84 da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008,
DECRETA:
O saldo remanescente das autorizações para criação ou provimentos de cargos, empregos e funções, constantes do Anexo V da Lei no 11.647, de 24 de março de 2008 - Lei Orçamentária Anual de 2008 - no âmbito do Poder Executivo Federal, é o constante do Anexo a este Decreto.
O saldo remanescente de que trata o art. 1o poderá ser utilizado no exercício de 2009, condicionado aos limites orçamentários constantes do Anexo V da Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008, Lei Orçamentária Anual de 2009 - LOA 2009.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de janeiro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Bernardo de Azevedo Bringel
A N E X O
Saldo remanescente para criação e/ou provimentos de cargos, empregos e funções, constantes do Anexo V da Lei no 11.647, de 24 de março de 2008 - Lei Orçamentária Anual de 2008.
Área
Saldo remanescente de criação de cargos
Saldo remanescente de provimentos de cargos efetivos
Saldo remanescente de provimentos de cargos efetivos para substituição de pessoal terceirizado
Auditoria e Fiscalização
1.735
2.700
0
Gestão e Diplomacia
4537
3.451
89
Jurídica
0
1.364
0
Defesa e Segurança Pública
5.942
4.025
144
Cultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia
0
269
1.872
Seguridade Social, Educação e Esportes
10.743
0
4.365
Regulação do Mercado, dos Serviços Públicos e do Sistema Financeiro
75
164
0
Indústria e Comércio, Infra-Estrutura, Agricultura e Reforma Agrária
1.077
450
945
Total
24.109
12.423
7.415
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