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DECRETO Nº ., DE 28 DE MAIO DE 1998. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'mata Fome, Salgado, Catimbo, Tremedal, Matões/ Machado, Matões e Morro Grande', Situado No Municipio de Pirapemas, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 11 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 28 DE MAIO DE 1998

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Mata Fome, Salgado, Catimbó, Tremedal, Matões/Machado, Matões e Morro Grande", situado no Município de Pirapemas, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Mata Fome, Salgado, Catimbó, Tremedal, Matões/Machado, Matões e Morro Grande", com área de 5.339,0000 ha (cinco mil, trezentos e trinta e nove hectares), situado no Município de Pirapemas, objeto dos Registros nºs 70, fls. 69v/70, Livro 3-A; 272, fls. 71v/72, Livro 3-B; 240, fls. 39v/40, Livro 3-B; 239, fls. 238v/239, Livro 3-B; 241, fls. 40v/41, Livro 3-B; 238, fls. 37v/38, do Livro 3-B; 80, fls. 79v/80, Livro 3-A e Matrícula nº 374, fls. 174, Livro 2-B, todos do Cartório do Ofício Único de Pirapemas, Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão.

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitoras existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata este Decreto, na forma prevista na Lei Complementar nº 76, de...

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