May 29, 1998
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.656-1 de 28/05/1998. DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1998.
- Medida Provisória nº 1.610-10 de 28/05/1998. CRIA O FUNDO DE GARANTIA A EXPORTAÇÃO - FGE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.661-3 de 28/05/1998. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 26, 31 E 44 DA LEI 9.473, DE 22 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 1998.
- Medida Provisória nº 1.615-29 de 28/05/1998. DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.463-26 de 28/05/1998. DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1 DE MAIO DE 1996 A 30 DE ABRIL DE 1997.
- Medida Provisória nº 1.604-33 de 28/05/1998. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.579-21 de 28/05/1998. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 14, 18, 34, 44 E 49 DA LEI 9.082, DE 25 DE JULHO DE 1995, DOS ARTIGOS 18, 19, 34, 35 E PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 53 DA LEI 9.293, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996 E 1997.
- Medida Provisória nº 1.569-15 de 28/05/1998. ESTABELECE MULTA EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.609-14 de 28/05/1998. DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1 DE MAIO DE 1997 A 30 DE ABRIL DE 1998.
Decreto
- Decreto de 28/05/1998 ( seq-sf: 8 ). REABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, CREDITOS ESPECIAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 4.400.000,00, ABERTOS POR DECRETOS DE 1 E 19 DE DEZEMBRO DE 1997.
- Decreto de 28/05/1998 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'BUENOS AIRES/DATA GAMELEIRA', SITUADO NO MUNICIPIO DE CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 28/05/1998 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO POR 'GLEBA MOGIANA - II', SITUADO NO MUNICIPIO DE TAPURAH, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 28/05/1998 ( seq-sf: 11 ). MODIFICA FONTES DE RECURSOS DE DOTAÇÕES APROVADAS NA LEI ORÇAMENTARIA DE 1998, NO QUE CONCERNE AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.
- Decreto de 28/05/1998 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'SANTO ANTONIO DO ANASTACIO', SITUADO NO MUNICIPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 28/05/1998 ( seq-sf: 7 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA COLORADA', CONHECIDO POR GLEBA GUAPIRAMA, SITUADO NO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 28/05/1998 ( seq-sf: 10 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000.000,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 28 DE MAIO DE 1998. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'mata Fome, Salgado, Catimbo, Tremedal, Matões/ Machado, Matões e Morro Grande', Situado No Municipio de Pirapemas, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 28 DE MAIO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'buenos Aires/data Gameleira', Situado No Municipio de Caxias, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.