DECRETO Nº 34778, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1953. Autoriza o Departamento Nacional de Obras de Saneamento Adquirir Faixa de Terreno de Propriedade do Sr Amaro Jose de Alemida.

DECRETO Nº 34.778, DE 12 DE Dezembro DE 1953,

Autoriza o Departamento Nacional de Obras de Saneamento a adquirir uma faixa de terreno de propriedade do Sr. Amaro José de Almeida .

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I , da Constituição,

decreta :

Art. 1º

Fica o Departamento Nacional de Obras de Saneamento do Ministério da Viação e Obras Publicas autorizado a adquirir uma faixa de terreno com 53 metros quadrados, desmembrada do imóvel n.º 209 , da rua 13 de maio, em Campos, Estado do Rio de janeiro de propriedade do Sr . Amaro José de Almeida, pelo preço de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), ajustado com o vendedor .

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 1953, 132º da...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT