DECRETO Nº 42869, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Santos Guglielmi a Pesquisar Carvão Mineral No Municipio de Jaguaruna Estado de Santa Catarina.
DECRETO Nº 42.869, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1957.
Autoriza o cidadão brasileiro Santos Guglielmi a pesquisar carvão mineral no município de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985 de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Fica autorizado o cidadão brasileiro Santos Guglielmi a pesquisar carvão mineral em terrenos de propriedade de Domingos Patrício e outros no distrito e município de Jaguaruna, Estado...
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