DECRETO Nº 42869, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Santos Guglielmi a Pesquisar Carvão Mineral No Municipio de Jaguaruna Estado de Santa Catarina.

DECRETO Nº 42.869, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1957.

Autoriza o cidadão brasileiro Santos Guglielmi a pesquisar carvão mineral no município de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985 de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Santos Guglielmi a pesquisar carvão mineral em terrenos de propriedade de Domingos Patrício e outros no distrito e município de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, numa área de novecentos e quarenta e cinco hectares (945ha) delimitada por um polígono mistilíneo que tem vértice a sete mil trezentos e cinqüenta metros (7.350m), no rumo verdadeiro oito graus e trinta minutos sudeste (8º30?SE) da confluência dos rios Anta e Três Ribeiros e os lados, a partir dêsse vértice os seguintes cumprimentos e rumos verdadeiros: mil cento e vinte e cinco metros (1.125m), oitenta e três graus nordeste (83ºNE); cinco mil cento e cinqüenta metros (5.150m), quatro graus sudeste (4ºSE); oitenta e três graus trinta minutos sudeste (83º30?SW); atingindo a margem esquerda do rio Ussanga, por onde segue, para jusante até sua foz, no Oceano Atlântico; dêsse ponto por um alinhamento retilíneo de oito mil quatrocentos e cinqüenta metros (8.450m) e rumo verdadeiro dezessete graus trinta minutos noroeste (17º30?NW); até a margem esquerda do rio Urussanga, por...

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