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DECRETO Nº 56733, DE 17 DE AGOSTO DE 1965. Concede a Santos Nogueira Minerios S.a. Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 56.733, DE 17 DE AGÔSTO DE 1965.

Concede à Santos, Nogueira Minérios S.A. autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 938, de 8 de dezembro de 1938,

DECRETA:

Artigo único

É concedida à Santos, Nogueira Minérios S.A., sociedade em que se transformou Santos Nogueira & Cia, Ltda., pela escritura pública de 24-10-1946, lavrada no cartório do 12ª Ofício de Notas da cidade do Rio de Janeiro arquivada sob nº 5.494 no DNRC, alterada pelas assembléias extraordinárias de 29-9-1965, arquivadas sob nº 112.060, no DNRC, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando obrigada a cumprir...

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